Última atualização: 26/10/2026
1. Considerações Iniciais e Relação Contratual
1.1. O presente documento, doravante denominado "Termos de Uso", estabelece as condições gerais, direitos e deveres para a utilização dos produtos, softwares, soluções em nuvem e sites web (coletivamente denominados "Serviços") oferecidos pela empresa FISIOCLOUD360 - TECNOLOGIA E SAÚDE INTEGRADA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.087.468/0001-44, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
1.2. O uso do PlexusClinic pelo Contratante e por seus respectivos Usuários vincula-se expressamente à aceitação integral, irrestrita e irretratável destes Termos de Uso. A utilização da plataforma, em qualquer de seus módulos, constitui a aceitação tácita e formal deste acordo jurídico.
1.3. As regras sobre o tratamento, armazenamento e segurança de dados pessoais coletados durante a prestação dos Serviços são regidas de forma complementar pela nossa Política de Privacidade, elaborada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Glossário e Definições
Para a exata compreensão e interpretação técnica e jurídica deste documento, adotam-se as seguintes definições:
- A) Sistema/Plataforma (PlexusClinic): Software as a Service (SaaS) desenvolvido e mantido pela FISIOCLOUD360, licenciado em caráter temporário, não exclusivo e intransferível, destinado à gestão clínica, financeira, marketing e relacionamento com pacientes.
- B) Cliente Contratante (Controlador de Dados): Pessoa Física ou Jurídica que efetiva a assinatura dos Serviços, sendo o titular financeiro da conta. Perante a LGPD, o Cliente atua como Controlador, sendo o tomador das decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus pacientes inseridos no sistema.
- C) Usuário Profissional: Profissionais de saúde, colaboradores, recepcionistas ou parceiros vinculados à conta do Cliente Contratante, que possuem credenciais individuais de acesso (login e senha) para operar o sistema.
- D) Paciente / Cliente Final (Titular dos Dados): Pessoa física que recebe atendimento dos Usuários Profissionais e cujos dados (cadastrais, financeiros e sensíveis/prontuários) são inseridos, gerenciados e armazenados no PlexusClinic.
- E) FISIOCLOUD360 (Operadora de Dados): Fornecedora da tecnologia. Perante a LGPD, atua primordialmente como Operadora, realizando o processamento e armazenamento dos dados em nome e sob as diretrizes do Cliente Contratante (Controlador).
- F) Portal do Paciente: Interface secundária e integrada ao PlexusClinic, disponibilizada para que o Paciente agende consultas, acesse documentos e interaja com o Cliente Contratante.
3. Condições de Uso, Obrigações e Licenciamento
3.1. A FISIOCLOUD360 outorga ao Cliente Contratante uma licença de uso revogável, não exclusiva e intransferível do PlexusClinic, estritamente de acordo com as funcionalidades do plano contratado. Esta licença não confere ao Cliente ou aos Usuários qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software, seus códigos-fonte, arquitetura de banco de dados, marcas, logotipos ou identidades visuais, que são de propriedade única e exclusiva da FISIOCLOUD360.
3.2. O Cliente Contratante e seus Usuários Profissionais comprometem-se a fornecer dados cadastrais precisos e atualizados, e a utilizar a plataforma de boa-fé, respeitando a legislação brasileira vigente e, especialmente, as normas éticas e de sigilo de seus respectivos conselhos de classe profissionais.
3.3. É terminantemente proibido utilizar o PlexusClinic para: armazenar ou transmitir conteúdos ilícitos; disseminar códigos maliciosos (vírus, malwares); tentar obter acesso não autorizado aos nossos servidores (hacking); realizar engenharia reversa do software; ou praticar ações que sobrecarreguem nossa infraestrutura tecnológica.
4. Disponibilidade e Nível de Serviço (SLA)
4.1. A FISIOCLOUD360 envidará seus melhores esforços técnicos e comerciais para manter o PlexusClinic acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
4.2. O Cliente reconhece e concorda que a plataforma poderá sofrer interrupções ou instabilidades temporárias decorrentes de: (I) manutenções preventivas ou corretivas programadas, que serão comunicadas previamente e preferencialmente realizadas em horários de menor fluxo; (II) falhas de conectividade de provedores de telecomunicações; (III) falhas na infraestrutura de servidores em nuvem de terceiros (como a AWS); ou (IV) eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior.
4.3. A FISIOCLOUD360 não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por eventuais lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, cancelamentos de agendamentos ou quaisquer danos diretos e indiretos decorrentes da indisponibilidade técnica temporária da plataforma.
5. Remuneração, Faturamento e Inadimplência
5.1. Pelo uso do PlexusClinic, o Cliente Contratante concorda em pagar à FISIOCLOUD360 o valor correspondente ao plano escolhido (Profissional, Equipe ou Clínica) no ato da contratação, observando a periodicidade selecionada (mensal, semestral ou anual) e os meios de pagamento disponíveis.
5.2. Para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro, os valores das assinaturas poderão ser reajustados anualmente, adotando-se como base a variação positiva do IGP-M (FGV) ou IPCA (IBGE) acumulado no período. Alterações de valores decorrentes de mudanças na política comercial serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
5.3. Em caso de atraso no pagamento da assinatura por um prazo superior a 5 (cinco) dias, o acesso ao sistema poderá ser suspenso temporariamente. Caso a inadimplência supere 30 (trinta) dias corridos, a FISIOCLOUD360 reserva-se o direito de rescindir o contrato, cancelar a conta e proceder com a eliminação definitiva de todas as informações, registros e prontuários armazenados, não cabendo ao Cliente qualquer direito à restauração de dados ou indenização.
6. Segurança das Credenciais e Responsabilidade da Conta
6.1. O acesso ao PlexusClinic mediante login e senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva de cada Usuário. O Cliente Contratante e seus Usuários comprometem-se a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
6.2. A FISIOCLOUD360 não se responsabiliza por acessos indevidos, vazamentos de dados ou prejuízos decorrentes da negligência do Usuário no gerenciamento de suas senhas, compartilhamento de contas ou falhas de segurança em seus próprios dispositivos (computadores, smartphones ou redes Wi-Fi).
7. Limitação de Responsabilidade e Direito de Regresso
7.1. A FISIOCLOUD360 atua exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica e de gestão. Não exercemos qualquer atividade médica, terapêutica ou diagnóstica. A responsabilidade por diagnósticos, prescrições, tratamentos e toda a conduta clínica documentada no PlexusClinic é integral, única e exclusiva do Cliente Contratante e de seus Usuários Profissionais.
7.2. Caso a FISIOCLOUD360 seja acionada judicial ou administrativamente (incluindo processos em Conselhos de Classe ou Procon) por atos, omissões ou infrações de responsabilidade do Cliente (tais como vazamento de senhas próprias, má conduta clínica, violação de sigilo profissional ou imperícia), o Cliente compromete-se a assumir o polo passivo da demanda. O Cliente isentará a FISIOCLOUD360 de qualquer responsabilidade e arcará com todos os custos, indenizações e honorários advocatícios envolvidos (Direito de Regresso).
8. Rescisão Contratual e Exportação de Dados
8.1. O Cliente Contratante poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, por meio das opções disponibilizadas no sistema ou via solicitação formal aos nossos canais de atendimento, sem incidência de multas rescisórias (salvo em contratos que possuam cláusula de fidelidade expressa e pré-acordada).
8.2. Após a efetivação do cancelamento, o Cliente terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para realizar a exportação e o backup de seus dados, cadastros e prontuários armazenados no PlexusClinic. A guarda e a retenção do prontuário médico após este período passam a ser de responsabilidade integral da clínica ou do profissional, conforme exigência do respectivo conselho de classe.
8.3. Expirado o prazo de 30 dias, a FISIOCLOUD360 procederá com a exclusão irreversível dos dados dos servidores, em conformidade com as diretrizes de segurança, não havendo possibilidade técnica de restauração posterior.
9. Atualizações e Foro
9.1. A FISIOCLOUD360 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias no sistema ou adequações legais. Modificações significativas serão comunicadas mediante aviso na plataforma ou por e-mail. O uso contínuo do sistema após as alterações configura aceitação tácita dos novos termos.
9.2. Para dirimir quaisquer litígios, controvérsias ou questões originadas direta ou indiretamente deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Santos, Estado de São Paulo, Brasil, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Documento idêntico ao aceito dentro do sistema PlexusClinic no momento da contratação.